SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

O acesso à informação pública é garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.

 

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – Físico

O Serviço de Informação ao Cidadão – Físico funciona na própria sede da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, localizada na Rua Jose Fernandes da Silva, 28 - Centro - CEP 12180-000 - SP/ Brasil - Telefone: (12) 3677-9700

Responsável pelo serviço de Informação ao Cidadão: Kelly Castilho - Departamento de Tributos

Instruções:

1. Preencha o Formulário de Acesso: Pessoa Física | Pessoa Jurídica
2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra com o Formulário preenchido.
3. Entregue o Formulário no Departamento de Tributos aos cuidados de Kelly Castilho e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Telefone: (12) 3677-9700
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h00.

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Atendimento Eletrônico: e-SIC

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