Carta de Serviços ao Cidadão – Convênios

Setor de Convênios do Município

O Departamento de Convênios e Parcerias é o responsável pela direção dos programas e ações dos órgãos vinculados, de acordo com a política de Governo, além de coordenar os procedimentos necessários à celebração, execução, monitoramento e finalização de todos os Convênios e Parcerias efetivadas pelo Município.  Acompanha, ainda, para direcionar à Unidades de Gestão, os programas abertos pelos Ministérios Federais, através das Plataformas Federais, bem como gerencia parcerias com Secretarias Estaduais/Estado, e as Emendas Parlamentares recebidas e sua aplicabilidade.

Requisitos/ Documentos necessários

O Setor trabalha sob demanda de acordo com Liberação de Recursos Federais e Estaduais disponibilizados para objetos específicos, sendo a documentação variável de acordo com o órgão. Regendo da maneira mais eficiente desde a captação até a aplicação de recursos recebidos.

Principais Etapas do Serviço

Além da captação dos Recursos, trata da Gestão das parcerias e das fases do convênio, em sua totalidade sendo elas Proposição; Celebração e Formalização; Execução; e Prestação de Contas.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Cada convênio tem sua peculiaridade de acordo com o órgão, também variando pelo seu tipo, assim o processo ocorre de acordo com cada processo de parceria.

Formas de Prestação do Serviço

Atuação presencial “in loco” e via acesso aos sistemas e plataformas estaduais e federais, de indicação ou por editais.

Legislação

O Setor de Convênios foi instituído pela Lei Municipal nº 766, de 03/04/2019.

Local: Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Rua: José Fernandes da Silva, 28 – Centro

Email: convenio@natividadedaserra.sp.gov.br

Pelo Site em: www.natividadedaserra.sp.gov.br Contato “Fale Conosco” – Natividade da Serra

Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 12h30 às 17h.

Informações: (12) 3677-9700 – Responsável: Marcos

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