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2018 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
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Diagnóstico Fiscal Mensal
Ensino Prestação De Contas
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2017
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2018
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Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2022
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2023
Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF) Prestação De Contas
2017 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2017 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2017 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2018 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2018 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2018 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2019 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2019 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2019 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2020 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2020 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2021 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2021 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2021 – Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2022 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2022 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2022 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2023 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2023 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
Pareceres Prévio Anual do TCE
Planejamento Orçamentário (LOA / LDO / PPA)
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Planejamento Orçamentário)
LDO 2017 – Planejamento Orçamentário
LDO 2018 – Planejamento Orçamentário
LDO 2019 – Planejamento Orçamentário
LDO 2020 – Planejamento Orçamentário
LDO 2021 – Planejamento Orçamentário
LDO 2022 – Planejamento Orçamentário
LDO 2023 – Planejamento Orçamentário
LDO 2024 – Planejamento Orçamentário
LOA – Lei Orçamentária Anual (Planejamento Orçamentário)
LOA 2017 – Planejamento Orçamentário
LOA 2018 – Planejamento Orçamentário
LOA 2019 – Planejamento Orçamentário
LOA 2020 – Planejamento Orçamentário
LOA 2021 – Planejamento Orçamentário
LOA 2022 – Planejamento Orçamentário
LOA 2023 – Planejamento Orçamentário
LOA 2024 – Planejamento Orçamentário
PPA – Plano Plurianual (Planejamento Orçamentário)
PPA 2014/2017 – Planejamento Orçamentário
PPA 2018/2021 – Planejamento Orçamentário
PPA 2022/2025 – Planejamento Orçamentário
Saúde Prestação De Contas
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2017 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2018 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2019 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2020 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2021 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2022 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2023 – Saúde (Prestação de Contas)
Lei Federal nº 12.527 de 2011
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