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Audiência – Lei De Responsabilidade Fiscal – LRF
2017 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2018 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2019 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2020 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2021 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2022 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2023 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
2024 – Audiência Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF)
Audiências – LOA – LDO – PPA
2016 – Audiência LOA / LDO / PPA
2017 – Audiência LOA / LDO / PPA
2018 – Audiência LOA / LDO / PPA
2019 – Audiência LOA / LDO / PPA
2020 – Audiência LOA / LDO / PPA
2021 – Audiência LOA / LDO / PPA
2022 – Audiência LOA / LDO / PPA
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2017 – Audiência Saúde
2018 – Audiência Saúde
2019 – Audiência Saúde
2020 – Audiência Saúde
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Anexos Balanço Anual 2019
Anexos Balanço Anual 2020
Anexos Balanço Anual 2021
Anexos Balanço Anual 2022
Anexos Balanço Anual 2023
Anexos Balanço Anual 2024
Diagnóstico Fiscal Mensal
Ensino Prestação De Contas
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2017
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2018
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2019
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2020
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2021
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2022
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2023
Ensino Prestação de Contas 1º, 2º, 3º e 4º Trimestres de 2024
Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF) Prestação De Contas
2017 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2017 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2017 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2018 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2018 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2018 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2019 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2019 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2019 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2020 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2020 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2021 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2021 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2021 – Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2022 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2022 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2022 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2023 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2023 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
2024 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Prestação de Contas)
RGF – 2024 – Relatório De Gestão Fiscal – Relatórios Quadrimestrais
RREO – 2024 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatórios Bimestrais
Pareceres Prévio Anual do TCE
Planejamento Orçamentário (LOA / LDO / PPA)
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Planejamento Orçamentário)
LDO 2017 – Planejamento Orçamentário
LDO 2018 – Planejamento Orçamentário
LDO 2019 – Planejamento Orçamentário
LDO 2020 – Planejamento Orçamentário
LDO 2021 – Planejamento Orçamentário
LDO 2022 – Planejamento Orçamentário
LDO 2023 – Planejamento Orçamentário
LDO 2024 – Planejamento Orçamentário
LDO 2025 – Planejamento Orçamentário
LOA – Lei Orçamentária Anual (Planejamento Orçamentário)
LOA 2017 – Planejamento Orçamentário
LOA 2018 – Planejamento Orçamentário
LOA 2019 – Planejamento Orçamentário
LOA 2020 – Planejamento Orçamentário
LOA 2021 – Planejamento Orçamentário
LOA 2022 – Planejamento Orçamentário
LOA 2023 – Planejamento Orçamentário
LOA 2024 – Planejamento Orçamentário
LOA 2025 – Planejamento Orçamentário
PPA – Plano Plurianual (Planejamento Orçamentário)
PPA 2014/2017 – Planejamento Orçamentário
PPA 2018/2021 – Planejamento Orçamentário
PPA 2022/2025 – Planejamento Orçamentário
Saúde Prestação De Contas
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2017 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2018 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2019 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2020 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2021 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2022 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2023 – Saúde (Prestação de Contas)
1º, 2º e 3º Quadrimestres 2024 – Saúde (Prestação de Contas)
Turismo
Lei Federal nº 12.527 de 2011
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