Relação de serviços prestados aos cidadãos e empresas nos links eletrônicos
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Situação de Contribuinte
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Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento
Certidão Negativa de Contribuinte
Certidão Negativa de Econômico
Certidão Negativa de Imóvel
Certidão de Baixa de Atividade
Certidão Fiscal Venal
Guias Diversas
Guias de IPTU
Guias de ISS
Nota Fiscal Eletrônica no Âmbito do Município de Natividade da Serra
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Regulamentada pelo Decreto nº 56 de 02 de agosto de 2021.
Relação de serviços prestados aos cidadãos e empresas no Paço Municipal das 8h às 11h30 e das 12h30 às 17h
- Ligação de água e esgoto: especificar, lote e quadra, endereço. Na ausência destas informações, anexar contrato de compra e venda.
- Cancelamento e ou negociação de Dívida Ativa: especificar, ano, parcela e BC do imóvel ou BCM da inscrição municipal, anexando comprovante.
- Alvarás em geral, abertura de Inscrição Municipal: especificar, atividade ou ramo comercial que se pretende exercer, anexando, cartão de CNPJ e demais documentos pertinentes, dependendo do ramo empresarial.
- Serviços e Transferência de IPTU: especificar, BC do imóvel, lote e quadra, anexando escritura ou compromisso de compra e venda.
- Baixa de atividade: especificar, BCM relativa a empresa, anexando cartão CNPJ.
- Alteração de ramo de atividade, local, sócio ou razão social: especificar, BCM relativo a empresa, anexando cartão de CNPJ e demais documentos pertinentes.
- Ponto de taxi: especificar, denominação da Lei ou Decreto que institui.
- Permição para comércio ambulante: quando fixo, barraca ou tenda, especificar local que pretende exercer atividade.
- Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI): especificar, BC do imóvel, lote e quadra, anexando escritura ou compromisso de compra e venda.
- Serviços de Patrulha Agrícola:
- Alterações cadastrais, Certidões em Geral:
- Registro de Óbito, liberação e cobrança de túmulos:
Requisitos Necessários para os Usuários: Todos os requerimentos, deve conter as qualificações do interessado ao serviço, bem como especificar o que se pretende, de forma clara e objetiva, a fim de obter resposta a contento.
ETAPAS DO PROCESSO: O documento é recebido, protocolado em duas vias, uma das vias é entregue ao solicitante, a outra fica no Departamento para que possa ser lançada no sistema e dar o andamento adequado ao que foi solicitado.
Tempo de atendimento: O prazo de resposta é de 15 dias, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Local: Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Rua: José Fernandes da Silva, 28 – Centro
E-mail: tributos@natividadedaserra.sp.gov.br – Informações: (12) 3677-9700 – Responsável Tributos: Beatriz Helena
E-mail: contabilidade@natividadedaserra.sp.gov.br – Informações: (12) 3677-9700 – Responsável Contabilidade: Fabiana
E-mail: tesouraria@natividadedaserra.sp.gov.br – Informações: (12) 3677-9700 – Responsável: Denise Menecucci
Pelo Site em: www.natividadedaserra.sp.gov.br Contato “Fale Conosco” – Natividade da Serra
Horário de atendimento ao público é das 8h às 11h30 e das 12h30 às 17h.