Este espaço foi disponibilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis de forma eletrônica.

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – Físico

O Serviço de Informação ao Cidadão – Físico funciona das 8h às 17h, na própria sede da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, localizada na Rua Jose Fernandes da Silva, 28 – Centro – CEP 12180-000 – SP/ Brasil – Telefone: (12) 3677-9700 e-mail: sic@natividadedaserra.sp.gov.br

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Departamento de Administração – Orivelto

Instruções:

1. Preencha de forma presencial ou eletrônica o Formulário de Acesso: Pessoa Física | Pessoa Jurídica

2. Dirija o assunto ao setor de seu interesse ou dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário no Setor de Protocolos Geral e aguarde até que sua solicitação seja atendida. 

4. O prazo para resposta são de até 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias em um eventual recurso, os assuntos são direcionados aos responsáveis legalmente intituídos de cada setor da Administração Municipal.

Telefone: (12) 3677-9700
Email: sic@natividadedaserra.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h.

Contato “Fale Conosco” – Ouvidoria – Natividade da Serra 

O acesso à informação pública é garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.