Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Esta Carta de Serviços ao Usuário tem o objetivo de melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos e demais usuários que necessitem dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.
CANAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Educação:
Responsável: Professora Kelly Cristina da Silva
Localização: Rua José Fernandes da Silva, nº 28, Centro – Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-1354.
E-mail: educacao@natividadedaserra.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08h às 11:30h das 12:30h às 17h.
Compete a Diretoria:
– Planejar, orientar e executar as atividades relativas ao ensino;
– Planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;
– Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
– Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município;
– Promover a formação permanente e continuada dos Profissionais da Educação Municipal;
– Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
– Administrar e acompanhar os serviços de Transporte Escolar e Merenda Escolar;
– Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela organização, planejamento, manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino
Contamos com seis escolas municipais que atendem à população de Natividade da Serra:
EMEI Professora Therezinha Lemes Porto Pinto
Diretora: Professora Grasiele Andreza da Silva Menecucci.
Coordenadora: Professora Giovanéia Kátia Aparecida Xavier da Silva.
Localização: Prédio do Centro Comunitário – Rua Coronel Luiz Fernandes da Silva, nº 121, Centro – Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-2382.
E-mail: tlpp@natividadedaserra.sp.gov.br ou tlpp20@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
EMEF Professora Isabel Cristina Rodrigues de Menezes Menecucci
Diretora: Professora Fernanda Valéria Menezes Menecucci
Coordenadora: Professora Ana Paula Sousa Oliveira.
Localização: Rua Cesídio Ambrogi, s/nº, Centro – Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-1043.
E-mail: emefisabelmenecucci@natividadedaserra.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
EMEIEF Professora Teresa Garcia Minari – Pouso Alto
Diretora: Professora Ana Dart da Silva Ferreira.
Coordenador: Adirley Eusébio Torres (PEB I) e Professora Barbara Alexandra Camargo Ap. Soares (PEB II).
Localização: Rua Geraldo Cassiano de Souza, s/n, Pouso Alto– Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3678-4218.
Email: emefteresaminari@natividadedaserra.sp.gov.br ou emefteresaminari@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
EMEIEF Professora Teresa Garcia Minari – Bairro Alto
Diretora: Professora Maisa Fernandes da Silva.
Coordenadoras: Professora Isabela Carvalho Neves(PEB I) e Professora Barbara Alexandra Camargo Ap. Soares (PEB II).
Localização: Praça Padre Higino, s/n, Bairro Alto– Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-4001.
Email: emefteresaminari@natividadedaserra.sp.gov.br ou emefteresaminari@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
EMEIEF Bairro da Vargem Grande
Diretora: Professora Roberta da Silva Perez.
Coordenadora: Professora Rosemilda de Oliveira Ramos.
Localização: Rua Um, nº 05, Bairro da Vargem Grande– Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-3000.
E-mail: emefvg@natividadedaserra.sp.gov.br ou emefvg10@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
EMEIEF Bairro das Palmeiras
Diretora: Professora Roberta da Silva Perez.
Coordenadora: Professora Rosemilda de Oliveira Ramos.
Localização: Rua Principal, Próximo ao Hotel Fazenda, s/n, Bairro das Palmeiras– Natividade da Serra – CEP: 12.180-000.
Telefone: (12) 3677-3000.
E-mail: emefvg@natividadedaserra.sp.gov.br ou emefvg10@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 07h às 18h.
MATRICULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Para a data base de matrícula nas escolas municipais seguimos a Deliberação CEE nº166/2019
PRINCIPAIS ETAPAS PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA:
Para realizar a matrícula, o responsável pelo aluno deve comparecer à escola munido dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento do aluno Número do Cartão do SUS
- RG e CPF do aluno (caso tenha)
- Cartão Bolsa Família (se for beneficiário)
- Comprovante de Residência para todos, inclusive para os alunos que utilizam o transporte escolar
- Transferência da escola de origem (quando vier de outra escola).
- Carteira de Vacinação
- Documentos pessoais do pai/mãe ou responsável.
Local de atendimento e realização das matrículas:
– Secretarias das Escolas Municipais.
MODALIDADES DE ENSINO OFERECIDAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil (CRECHE)
Maternal II -3 anos completados até 31 de março.
Educação Infantil (Pré-Escola)
Pré I – 4 anos completados até 31 de março.
Pré II -5 anos completados até 31 de março.
Anos Iniciais
Anos Finais
TRANSPORTE ESCOLAR
A Secretaria Municipal de Educação oferece o transporte escolar para os alunos da Rede Municipal e também para os alunos da Rede Estadual de Educação.
Os estudantes são transportados com a utilização de veículos próprios e veículos terceirizados. Os recursos financeiros para a realização do transporte escolar provêm do governo municipal, do governo estadual através de convênio e também do governo federal, através do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
A fiscalização dos veículos utilizados no transporte escolar é realizada pela Diretoria de Ensino de Taubaté, pela Prefeitura Municipal e também pelos membros do CACS- FUNDEB.
Para realizar solicitações, reclamações e sugestões sobre o serviço de transporte escolar podem ser feitas diretamente nas escolas ou Secretaria Municipal de Educação pelos pais e/ou comunidade em geral.
Responsável: Agda.
Localização: Rua José Fernandes da Silva, nº 28,
Centro – Natividade da Serra – CEP: 12.180-000. Telefone: (12) 3677-1354
E-mail: transporte.escolar@natividadedaserra.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08h às 11:30h das 12:30h às 17h.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A alimentação escolar é preparada em cada unidade escolar
O cardápio é elaborado pela nutricionista e segue os parâmetros determinados pela Resolução nº 20, de 02/12/2020, disponibilizado no Site Oficial do município em Cardápios escolares 2023 – Natividade da Serra
Número de refeições servidas:
Em cada turno são servidas 03 refeições: Lanche de Entrada, Refeição e Lanche de Saída
Alimentação Especial é servida para os alunos que apresentam laudo médico.
CARDÁPIO:
O Cardápio é elaborado pela nutricionista.
A nutricionista, Responsável Técnica, supervisiona o cumprimento do cardápio, assim como o controle higiênico e sanitário no preparo da alimentação.
São realizadas visitas constantes nas escolas pela nutricionista.
Os recursos financeiros provêm da Prefeitura Municipal e é complementado pelo Governo Federal através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
O repasse desses recursos é feito diretamente ao município, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Informações por Telefone: (12) 3677-1354 e ou Email: alimentacaoescolar@natividadedaserra.sp.gov.br